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Definição de políticas setoriais

Definição de estratégias, princípios e programas de topo para o desenvolvimento de políticas específicas a todos os setores de atividade da administração de âmbito nacional, regional e local, a realizar a médio e longo prazo. Inicia com a proposta de elaboração ou revisão e termina com a submissão da versão final à entidade competente para a decisão. Inclui diagnóstico da situação sobre o qual incide a política setorial definida, previsão das formas de operacionalização das políticas, consulta de entidades, discussão pública (quando devido) e redação da versão ou proposta final.

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