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Nomeação para cargos de direção, coordenação e controlo

Formalização ou provimento de cargos de direção intermédia e superior, por via concursal, em regime de comissão de serviço ou de mandato. Inicia com a designação ou despacho de nomeação e termina com a assinatura do termo de posse. Inclui designação por competência própria ou por delegação, comunicação superior do termo da respetiva comissão de serviço, análise do relatório dos resultados obtidos durante o mandato.

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