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Cessação da relação jurídica de emprego público

Formalização do pedido ou proposta de cessação de vínculo de trabalho. Inicia com o pedido do trabalhador ou por iniciativa da entidade empregadora e termina com a formalização da cessação da relação jurídica de emprego público. Inclui notificação prévia (quando devido), negociação e acordo das condições da cessação da relação jurídica de emprego.

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