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Inventariação e cadastro de bens imóveis

Registo de dados relativos à caracterização de bens imóveis, do domínio público e privado, de que o Estado é titular, como pessoa coletiva de direito público. Inicia com a informação relativa à aquisição, construção ou demolição do bem e termina com abate do bem no inventário através da atualização do mesmo. Inclui atribuição do número de inventário, descrição, localização, denominação, caracterização quanto ao tipo de domínio (público ou privado), espécie (urbano, rústico ou outro), natureza dos direitos de utilização, classificação (se for o caso), características físicas, ano de construção, informação relativa à inscrição matricial e ao registo na conservatória custo ou forma de aquisição, construção e avaliação patrimonial, quando aplicável.

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