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Registo comercial

Registo da situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial, das cooperativas constituídas nos termos da lei comercial. Inicia com o pedido e termina com a publicação do registo no sítio da entidade competente. Inclui extractação dos elementos que definem a situação jurídica das entidades sujeitas a registo constantes dos documentos apresentados, matrícula das entidades sujeitas a registo, bem como inscrições, averbamentos e anotações.

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