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Plano de Classificação da Informação Arquivística da Administração Local (PCIAAL)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTO
Registo de dados de identificação e caracterização de entidades ou atos
Registo animal em livro genealógico
Registo animal em livro genealógico
Identificação de animais para assegurar a preservação e o aperfeiçoamento zooténico de raça, constituindo uma linhagem pura e controlada, concorrendo para o seu progresso genético e favorecendo a criação e difusão de bons reprodutores. Inicia com o pedido e termina com o envio de comprovativo da inscrição. Inclui controlo de requisitos prévios, processamento dos dados de identificação e caracterização do animal, verificação de requisitos para a inscrição, apresentação do comprovativo de pagamento, exame ao animal e envio do exame ao detentor, quando devido. A participação da Administração Local neste processo consiste na submissão do pedido.