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Licenciamento de pesquisa de massas minerais e pedreiras

Permissão para realizar estudos e trabalhos de avaliação do interesse económico da exploração e aproveitamento de massas minerais. Inicia com o pedido e termina com a comunicação da emissão da licença para efeito de cadastro alfanumérico e georreferenciado. Inclui análise preliminar do pedido, consulta de entidades, cálculo da taxa e a apresentação do comprovativo do seu pagamento e emissão da licença. A participação da Administração Local neste processo ocorre na etapa da consulta de entidades e consiste na emissão de parecer.

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