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Inventariação de património cultural

Atribuição de proteção a determinado bem ou sítio em resultado do seu valor cultural, sob a forma de levantamento sistemático, com vista à respectiva identificação. Inicia com a apresentação de proposta para abertura do procedimento administrativo e termina com a notificação da decisão. Inclui identificação, referenciação e caracterização do bem, fundamentação da proposta, consulta de entidades e decisão.

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