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Concessão de subsídios sociais de desemprego

Atribuição de prestação pecuniária mensal ao beneficiário desempregado, para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego, quando este não reúna as condições para receber o subsídio de desemprego ou já tenha recebido a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito. Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.

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