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Concessão de subsídios sociais por riscos clínicos durante a gravidez

Atribuição de prestação pecuniária mensal durante a gravidez, com vista a substituir o rendimento de trabalho perdido em caso de risco clínico para a grávida ou para a criança, em situações em que a grávida, estando abrangida por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, o esquema de proteção social não comtemple o direito ao subsídio por risco clínico durante a gravidez. Inicia com o processamento do pedido e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão sobre o montante a atribuir.

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