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Concessão de pensões de viuvez

Atribuição de prestação monetária mensal a viúvo, viúva ou pessoa que vivia em situação de união de facto com o pensionista de pensão social falecido. Inicia com o requerimento e termina com a comunicação do montante a atribuir. Inclui análise da situação mediante os comprovativos apresentados e decisão relativa ao montane a atribuir.

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