Diretiva delegada

Os actos delegados completam ou modificam certos elementos não essenciais de um acto legislativo. Estes actos são adoptados pela Comissão, sob o controlo do legislador - o Parlamento Europeu e/ou o Conselho da União Europeia - que pode revogar a sua delegação a qualquer momento (artigo 290.º TFUE).

Liga dos Combatentes

NATIONAL DEFENSE MEMORY INSTITUTIONS PORTAL PROJECT

Through the National Defense Memory Institutions Portal project and with the availability of the ARCHEEVO program for the Archive area, the Liga dos Combatentes intends to give greater visibility to its vast documentary and photographic collection, considered unique and of extreme importance for the investigation of the Contemporary History of Portugal.

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