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Parecer do cdr

O Comité das Regiões emite pareceres técnicos sobre questões relativas ao domínio regional. O CdR emite pareceres obrigatórios quando o tratado o prevê. Pode igualmente ser consultado sempre que o Parlamento, a Comissão ou o Conselho o considerem necessário, mesmo que o Tratado não o preveja. Os pareceres servem para orientar as instituições na sua actividade legislativa e não são vinculativos.

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